Termos de Serviço Terms of Service

3.1. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e permite que o Usuário colete e analise Dados provenientes de seu próprio site ou plataforma de maneira estruturada, a partir do fornecimento de dashboards, relatórios ou extrações que houverem sido contratados.

3.2. O acesso e uso da Plataforma é destinado exclusivamente a Usuários que sejam autorizados pelas pessoas físicas ou jurídicas (Cliente) vinculados a estes Termos que tenham criado uma conta no Streamform.

3.3. O Streamform oferece uma plataforma baseada em nuvem que disponibiliza extração, dashboards e análise de dados para auxiliar seus Clientes na monitoramento de seus respectivos websites ou plataformas digitais. Nosso Serviço pode incluir, sem limitação:

• Acesso a dados analíticos em tempo real e históricos;
• Dashboards e ferramentas de relatórios personalizáveis;
• Integração com fontes de dados e serviços de terceiros;
• Disponibilização de planos de assinatura gratuitos e premium.

4.1. Para acessar determinados recursos, é necessário criar uma Conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas conforme o formulário de registro no Streamform. Se forem detectadas contas criadas com informações falsas, o cadastro poderá ser cancelado automaticamente, sem direito a indenização.

4.2. Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais (nome de usuário, senha e etc.) e por todas as ações realizadas por meio da sua Conta. Se suspeitar de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente. O Streamform não se responsabiliza por perdas decorrentes da má proteção das suas credenciais.

4.3. Cada Cliente deve manter apenas uma Conta, à qual apenas os Usuários autorizados terão acesso (cada um com credenciais próprias), salvo autorização expressa do Streamform. O Cliente não deve criar múltiplas contas para obter acesso à Programas Gratuitos do Streamform nem adotar medidas que permitam contornar os limites de volume aplicáveis a esses Programas.

5.1. Ao criar uma conta, o Cliente poderá designar um Usuário administrador, que poderá, conforme previsto em eventual contrato suplementar, conceder acesso a outros Usuários (cada um com credenciais próprias).

5.2. Se você utiliza uma conta de usuário atribuída por um administrador, saiba que ele pode acessar ou desabilitar sua conta sem intervenção do Streamform.

O Streamform poderá suspender o acesso do Cliente ou do Usuário aos Serviços se, de forma razoável e de boa-fé, identificar que:

• O uso dos Serviços ameaça a segurança, integridade ou disponibilidade dos mesmos;
• O Cliente viola estes Termos ou a Política de Uso Aceitável (disponível em Streamform.com/aup).

Nesses casos, faremos esforços razoáveis para notificar o Cliente com antecedência e, quando possível, oferecer a chance de corrigir a situação antes da suspensão. O Streamform não se responsabilizará por danos decorrentes da suspensão. Salvo rescisão prevista conforme a cláusula X, o acesso será restabelecido assim que a situação for resolvida.

7.1. Licença de Uso: Sujeito a estes Termos, o Streamform concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviços para fins internos do Cliente.

7.2. Restrições de Uso: Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:

• Não usá-lo de maneira que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
• Não tentar acessar ou comprometer os mecanismos de segurança do Serviço;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer outro código prejudicial;
• Não Coletar dados de outros usuários sem o devido consentimento ou autorização legal;
• Não Executar qualquer ação que interfira ou prejudique o funcionamento normal do Serviço.

9.1. O Cliente reconhece que os recursos e funções dos Serviços Streamform podem ser alterados ao longo do tempo, desde que não ocorra redução material na funcionalidade, no suporte ou na segurança dos Serviços. A aquisição dos Serviços não depende da entrega de funcionalidades ou recursos futuros.

9.2. Reservamo-nos o direito de modificar nosso site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, podendo adicionar, remover, suspender ou interromper funcionalidades específicas. Caso o Cliente não concorde com alguma alteração, poderá entrar em contato com nosso Suporte (suporte@streamform.com) para avaliar possíveis adaptações (sujeitas à análise de preço e viabilidade) ou optar por interromper o uso dos Serviços do Streamform.

9.3. Serviços de Suporte

O Cliente pode enviar consultas de suporte por meio do e-mail de suporte (suporte@streamform.com), a qualquer hora do dia. O Streamform prestará suporte técnico com habilidade e diligência, de acordo com a complexidade da solicitação.

10.1. Periodicamente, o Streamform poderá oferecer acesso opcional a Serviços Beta e Testes Gratuitos. Esses serviços podem conter bugs, erros, defeitos ou componentes que prejudiquem o desempenho, e poderão estar sujeitos a termos adicionais que complementem (sem substituir) estes Termos de Serviço.

10.2. O Streamform poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e qualquer das partes poderá encerrar o acesso a estes Serviços Beta e Testes Gratuitos sem aviso prévio.

11.1 O Streamform oferece planos de assinatura gratuitos e premium, com funcionalidades que variam conforme o plano escolhido. As assinaturas Premium são cobradas de forma recorrente, podendo ser mensais (30 trinta dias) ou anuais (12 doze meses).

11.2. Para planos Premium, o Cliente concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, conforme divulgado na página do Formulário de Pedido no momento da compra na Plataforma Streamform ou em contrato comercial específico, se houver. As taxas são cobradas antecipadamente de forma recorrente, e o Cliente autoriza o Streamform a debitar o valor correspondente do método de pagamento informado na Plataforma. Salvo disposição diversa no Formulário de Pedido, todas as taxas são cotadas e pagáveis em Reais, e os valores para cada período de renovação serão os vigentes no momento da renovação.

Em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, o Cliente dispõe de 7 (sete) dias para exercer o seu direito de arrependimento, quando aplicável.

12.1 Caso ocorra não pagamento ou erro no pagamento da fatura recorrente (mensal ou anual), os Serviços Premium serão automaticamente interrompidos em até 24 (vinte e quatro) horas, e o plano do Cliente será revertido automaticamente para o plano gratuito.

12.2. Em caso de downgrade forçado por falta de pagamento, o Streamform poderá, mediante solicitação prévia do Cliente, fornecer um backup (salva-guarda) dos dados de eventos do plano Premium anterior ao Cliente em até 30 (trinta) dias corridos.

12.3. Durante o período de downgrade do plano premium para o plano gratuito, na hipótese do limite de eventos registrados ultrapassar a quantidade máxima permitida no plano gratuito, todos os dados dos eventos do Cliente não serão registrados.

13.1. O faturamento dos planos pode ocorrer mensalmente ou anualmente. Se o Cliente acreditar que houve cobrança incorreta, deverá entrar em contato com o Streamform (suporte@streamform.com) em até 15 (quinze) dias após o pagamento ou o recebimento da fatura que julga incorreta, sob pena de renúncia ao direito de contestação.

13.2. O Streamform responderá com cuidado e diligência eventuais solicitações, de acordo com sua complexidade. Caso o Cliente esteja contestando as taxas de forma razoável, de boa-fé e cooperando para resolver a disputa, o Streamform poderá optar por não suspender ou rescindir o Serviço enquanto a questão ainda estiver em análise.

14.1. Direitos de Propriedade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço – incluindo softwares, códigos, conteúdos, dashboards, marcas e logotipos – são de exclusiva propriedade do Streamform ou de seus sócios. Nenhum direito, exceto a licença limitada concedida nestes Termos, é transferido ao Usuário ou Cliente.

14.2. Feedback e Desenvolvimentos: Caso você envie sugestões ou comentários sobre o Serviço, estes serão cedidos ao Streamform, que poderá utilizá-los sem qualquer obrigação de remuneração.

14.3. Todo desenvolvimento, melhoria, atualização ou nova versão realizada pelo Streamform na Plataforma, em suas funcionalidades e demais ativos intangíveis – ainda que resultante de sugestões de Usuários ou Clientes – será de exclusiva titularidade do Streamform, que poderá utilizá-los, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, registrá-los, ceder ou licenciá-los, a seu exclusivo critério.

15.1. O Cliente mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre os seus Dados. Em contrapartida, o Cliente concede ao Streamform uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, mundial e livre de royalties para hospedar, copiar, usar, transferir e processar esses Dados conforme necessário para fornecer os Serviços e oferecer suporte, conforme estes Termos.

15.2. O Streamform poderá empregar técnicas (como aprendizado de máquina) para aprimorar os Serviços, desde que os Dados do Cliente não sejam compartilhados com outros Clientes e o uso esteja em conformidade com a legislação aplicável. Em resumo, o Cliente retém a propriedade dos seus Dados, enquanto o Streamform retém a propriedade dos dados do sistema e dos algoritmos.

16.1. As partes concordam que o processamento de Dados Pessoais em conexão com estes Termos será regido pelo Adendo de Processamento de Dados ("DPA") e a Política de Privacidade do Streamform, disponível em http://www.streamform.com/dpa, que fica incorporado a estes Termos por referência.

16.2. Seus Dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados e informações que fornece ("Seus Dados"). O Streamform não reivindica qualquer direito de propriedade sobre eles.

17.1. Conforme estabelecido no DPA, o Streamform adota salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente para prevenir acessos, usos ou divulgações não autorizadas. O Serviço pode utilizar prestadores de serviços de terceiros (por exemplo, Amazon Web Services) para hospedagem e processamento, sendo o Streamform responsável por adotar medidas razoáveis para que tais terceiros cumpram as normas de proteção de dados.

17.2. Apesar da adoção de medidas avançadas de segurança, nenhum sistema é completamente impenetrável. O Streamform não se responsabiliza por danos causados por:

• (i) Ações negligentes do Usuário, como o compartilhamento de credenciais ou a ausência de medidas de proteção locais;
• (ii) Ataques de força maior, incluindo mas não se limitando a vulnerabilidades de terceiros ou falhas globais em infraestrutura de internet;
• (iii) Softwares maliciosos instalados nos dispositivos do Usuário, que possam comprometer a segurança da Conta.

18.1. Definição: "Informações Confidenciais" incluem quaisquer dados ou informações não públicos divulgados por uma parte à outra, seja de forma oral, escrita, eletrônica ou por qualquer outro meio, que estejam marcados como confidenciais ou que, pelas circunstâncias, devam ser entendidos como tais. Isso inclui, sem limitação, preços, segredos comerciais, detalhes dos Serviços Streamform e Serviços Beta.

18.2. Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade das Informações Confidenciais recebidas e a utilizá-las exclusivamente para cumprir as obrigações decorrentes destes Termos.

18.3. Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) Se tornem de domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) Já eram conhecidas pela parte receptora antes da divulgação; (iii) Forem legalmente divulgadas por terceiros sem obrigação de confidencialidade; (iv) Sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais divulgadas.

18.4. Em caso de violação real ou ameaçada destas obrigações, a parte prejudicada poderá buscar medidas cautelares e outras providências legais, sem prejuízo dos demais direitos. Cada parte deverá notificar a outra, por escrito, ao tomar conhecimento de qualquer violação.

19.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação e permanecem válidos enquanto o Serviço for utilizado.

19.2. Rescisão pelo Cliente: Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, enviando um email para suporte@streamform.io e pedindo a exclusão da sua conta e dos dados.

19.3. Para assinaturas do plano Premium: o Cliente deverá utilizar o portal Stripe na página "Planos e Faturamento", clicando em "Gerenciar Faturamento" e depois em "Cancelar".

19.4. Rescisão pelo Streamform: O Streamform poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Cliente ou Usuário ao Serviço, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de conduta que prejudique o Streamform ou seus Clientes. Se for detectado uso fraudulento, abusivo ou irregular que impacte significativamente o volume de eventos enviados, o Streamform poderá tomar medidas imediatas, inclusive a suspensão ou rescisão do acesso.

19.5. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, a licença de uso concedida cessará imediatamente, e o uso do Serviço deverá ser interrompido em até 24 (vinte e quatro horas). Quaisquer valores pendentes serão cobrados de imediato. Permanecerão vigentes as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver (como Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Limitações e Isenções de Responsabilidade).

Sujeito ao DPA, após o término destes Termos, o Streamform não terá obrigação de armazenar os Dados do Cliente e poderá, a seu exclusivo critério, excluí-los permanentemente.

O Streamform disponibilizará ao Cliente quaisquer Dados armazenados no Serviço sob solicitação prévia por escrito do Cliente ao email suporte@streamform.com em um período de até 15 (quinze) dias após a rescisão ou término do Contrato. Após esse período, todos os Dados do Cliente serão prontamente destruídos, salvo se a legislação exigir sua retenção ou for necessário para resolver uma disputa.

22.1. O Streamform garante que os Serviços serão fornecidos "no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade” na data da assinatura do plano pelo Cliente sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado fim.

22.2. O Streamform empregará esforços comercialmente razoáveis para corrigir falhas técnicas identificadas. Se eventuais correções à falhas se mostrarem impraticáveis, o Streamform ou o Cliente poderão rescindir o contrato, com reembolso pro-rata das taxas pré-pagas referentes à parte rescindida.

O reembolso não será aplicável se:

• (i) o Cliente não apresentar reclamação em até 15 (quinze) dias após identificar a falha ou não conformidade;
• (ii) a não conformidade for causada por uso indevido do Cliente, modificações não autorizadas, Produtos de Terceiros ou outros serviços, softwares ou equipamentos; ou
• (iii) tratar-se de Serviços Beta ou Testes Gratuitos.

23.1. O Streamform não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, e não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções. O uso do Serviço é de inteira responsabilidade do Cliente e Usuários.

23.2. Serviços de Terceiros: O Streamform pode integrar serviços de terceiros para a manutenção da Plataforma, mas não se responsabiliza por garantias ou funcionalidades desses serviços. Falhas nesses serviços não gerarão responsabilidade do Streamform, salvo quando for possível manter os usuários informados sobre os prazos e medidas para correção.

24.1. Em nenhum caso a responsabilidade total do Streamform, por qualquer causa, excederá o valor pago (se houver) pelo acesso ao Serviço nos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A responsabilidade máxima do Streamform para Testes Gratuitos é de R$ 500 (quinhentos reais).

24.2. Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, exemplares, incidentes, punitivos, especiais ou consequentes, mesmo que avisadas previamente.

24.3. Até o limite máximo permitido por lei, o Streamform não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos – incluindo perda de lucros, receitas, dados, uso, boa-fé ou outros danos intangíveis – decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade desses danos.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Streamform, bem como suas afiliadas, diretores, funcionários e representantes, de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionadas a:

• (i) Seu uso do Serviço;
• (ii) Sua violação destes Termos;
• (iii) Qualquer violação de direitos de terceiros;
• (iv) Os dados ou conteúdos fornecidos por você por meio do Serviço.

O Streamform reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os Usuários e Clientes serão notificados por meio do correio eletrônico no endereço de e-mail informado na criação da conta com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após as alterações implicará a aceitação dos Termos modificados.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A omissão no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e por escrito do Streamform. Estes Termos vinculam as partes e seus respectivos sucessores.

As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam agência, parceria, joint venture, vínculo empregatício ou relação de franquia. Nenhuma das partes tem poder para vincular a outra ou contrair obrigações em seu nome sem consentimento prévio e por escrito. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações (exceto o pagamento de taxas) se decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, tais como greves, bloqueios, guerras, atos de terrorismo, pandemias, tumultos, desastres naturais, falhas em energia, telecomunicações ou serviços de dados, ou recusa de licença por órgãos governamentais.

O Streamform reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:

• (i) Alterar as Taxas ou as Taxas de Excesso;
• (ii) Adicionar, modificar ou remover benefícios e/ou recursos do plano Premium, sem garantia de que tais benefícios ou recursos serão mantidos indefinidamente;

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e demais normas aplicáveis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

33.1. Resolução Inicial de Disputas: Antes de iniciar qualquer ação legal, o Cliente deverá notificar o Streamform por escrito, especificando o problema e as disposições dos Termos supostamente violadas. Em até 30 (trinta) dias após essa notificação, representantes de ambas as partes se reunirão (pessoalmente ou por videoconferência) para tentar resolver a disputa de boa-fé.

Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato conosco. Qualquer notificação deve ser feita por escrito. O Streamform poderá notificar o Cliente por meio da sua conta ou de comunicados no produto, conforme aplicável. O Cliente concorda que comunicações eletrônicas atendem aos requisitos legais de que tais notificações sejam por escrito. Todas as notificações destinadas ao Cliente serão consideradas entregues quando enviadas para o e-mail fornecido.

Para dúvidas, comentários, sugestões, reclamações ou elogios, o Usuário enviar e-mail para suporte@Streamform.com.br.

Ao utilizar o Serviço do Streamform, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço.

Se você tomar conhecimento de qualquer violação destes Termos em conexão com o uso dos Serviços Streamform por qualquer pessoa, entre em contato com a Streamform suporte@streamform.com. O Streamform pode investigar e tomar qualquer (ou nenhuma) ação que ela acredite ser apropriada em resposta a uma violação destes Termos, incluindo, mas não se limitando a, encerrar seu acesso ou o acesso de seus Usuários.